30.06.2026 • 2 Std. 27 Min.

A obra examina a execução penal em regime aberto e no livramento condicional no Brasil, evidenciando o descompasso entre o modelo legal e a realidade prática, especialmente diante da ausência das Casas de Albergado. A partir da realidade da comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, expõe fragilidades estruturais, o uso de soluções improvisadas — como a prisão albergue domiciliar — e a invisibilidade estatística dessa população. Nesse contexto, analisa os Escritórios Sociais como política pública e propõe a incorporação de tecnologias, com destaque para o Escritório Social Virtual, como instrumento de fiscalização, inclusão e ressocialização, apontando caminhos para uma execução penal mais eficiente, humanizada e alinhada à Constituição.